TSE abre investigação contra Lula-Alckmin por abuso de poder político

O TSE abriu o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Novo contra a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, por suposto abuso de poder político na disputa de 2026. O corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva afirmou que “a ação reúne condições para o seu regular processamento” e determinou a notificação dos investigados.

“Determino a notificação dos investigados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem defesa”, escreveu o corregedor. Após as respostas, ele decidirá se arquiva o caso ou se inicia a fase de instrução.

A legenda sustenta que houve concentração de 35 atos do Executivo entre 1º/1 e 16/10 de 2026, 12 deles no período oficial de campanha (16/8 a 16/10), com potencial de influenciar o eleitorado. A lista cita, por exemplo, reajuste de 15,04% no Bolsa Família, ampliação de subsídios aos combustíveis, o Desenrola 3.0, a proibição de apostas on-line e o fim da chamada taxa das blusinhas. O partido afirma ainda que o total de 2026 equivale, em número, à soma de iniciativas semelhantes em 2023 (17), 2024 (4) e 2025 (14). Um dos relatos menciona, adicionalmente, possível abuso de poder econômico.

Segundo a decisão, Lula é investigado pela edição dos atos questionados, e Alckmin, além de suposto beneficiário, por ter participado de eventos de anúncio de algumas medidas. O Novo pede a cassação da chapa reeleita e a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos. A ação foi protocolada em 19 de outubro.

Há divergências sobre o tamanho e o tipo do impacto das iniciativas. Um dos relatos estima efeito fiscal de R$ 73 bilhões; outro aponta 13 créditos extraordinários em 2026 que somariam aproximadamente R$ 99,7 bilhões; e o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou: “A lei não permite que um governo gaste R$ 100 bi para comprar uma eleição”. O partido também questiona a abertura de créditos extraordinários para bancar as políticas.

A decisão de abertura registra comparação do volume de atos de 2026 com os anos de 2023 a 2025 e conclui que a petição atende aos requisitos formais. Em termos de contencioso no TSE, há relatos que mencionam 28 AIJEs relacionadas a Lula e a Flávio Bolsonaro; outro aponta 11 ações já abertas envolvendo a chapa Lula-Alckmin. Também há referência a 15 procedimentos sobre a campanha do presidente reeleito, sendo 13 apresentados pela equipe de Flávio Bolsonaro e 2 pelo Novo, e a 14 processos desse tipo ainda em tramitação envolvendo Flávio Bolsonaro.

A defesa da campanha de Lula não se manifestou até o momento. Em entrevista de 19 de outubro, Lula disse: “Não vou deixar de dar benefício porque tem eleição”. Em outra ação sobre o Bolsa Família, a campanha argumenta que houve recomposição inflacionária em política social já prevista em norma e com execução orçamentária iniciada antes do ano eleitoral.

A decisão que abriu o processamento é datada de quinta-feira (5).