Líderes do PT pedem a Lula medida para abreviar pena de Bolsonaro
Ideia envolve graça, indulto, comutação ou ação no STF sobre a Lei da Dosimetria.
Lideranças do PT próximas a Lula defendem que o Planalto considere instrumentos legais — graça, indulto, comutação ou uma ação no Supremo — para encurtar o período de punição de Jair Bolsonaro, com a intenção de encerrar o assunto antes de 2027.
A leitura política é que um gesto do Executivo esvaziaria a discussão de anistia na próxima legislatura e evitaria que o tema dominasse a abertura do Senado, que tende a ter maioria mais conservadora. A articulação também busca arrefecer os atritos entre Congresso e STF e conter iniciativas para afastar ministros da Corte, em especial Alexandre de Moraes.
Lula não pode conceder anistia — prerrogativa exclusiva do Congresso — e o STF já firmou entendimento de que crimes contra a democracia não são passíveis de anistia. Na esfera presidencial, porém, estão sobre a mesa a graça (individual) e o indulto (coletivo), que extinguem a pena mas preservam efeitos secundários da condenação, além da comutação, que reduz o tempo de punição.
Aliados avaliam que qualquer saída exigiria conversas prévias com ministros do Supremo para reduzir o espaço de contestações jurídicas, já que processos relacionados ao tema tramitam na Corte.
Outra via cogitada é propor uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para validar a Lei da Dosimetria, derrubada em abril e promulgada em maio, que altera critérios de cálculo de penas dos crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito e alcança também os atos de 8 de janeiro de 2023. A eficácia da lei está suspensa por decisão de Alexandre de Moraes; se aplicada, estimativas apontam que Bolsonaro ficaria no fechado por algo em torno de um ano antes de progredir.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses e cumpre a pena em regime domiciliar.
O pano de fundo é a eleição para a presidência do Senado em fevereiro de 2027. Rogério Marinho e Tereza Cristina articulam candidaturas, enquanto Davi Alcolumbre tenta se manter no cargo. Parlamentares alinhados a Bolsonaro têm cobrado dos postulantes compromissos com projetos de anistia e com o avanço de iniciativas para responsabilizar ministros do STF.
Espera-se maior força da oposição no Senado a partir de 2027, com o PL projetando 29 senadores.
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