‘Terceiro turno’ no TSE soma 14 ações contra Lula e Alckmin

A ofensiva judicial apelidada de “terceiro turno” já soma 14 processos no TSE contra a chapa eleita: 11 Aijes apresentadas por Flávio Bolsonaro e outras 3 pelo Partido Novo. O corregedor-geral e relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu a tramitação de uma ação do Novo e uma de Flávio e, em um dos casos, notificou Lula e Geraldo Alckmin para apresentarem defesa em cinco dias.

As ações de Flávio reúnem acusações que vão de suposta obtenção de vantagem com a máquina pública ao uso irregular de estruturas de comunicação. Entre os pontos citados estão o canal de WhatsApp Exército de Lula, que teria mobilizado mais de 10 milhões de pessoas, a referência ao jingle petista no desfile da Acadêmicos de Niterói e o emprego de canais oficiais como Gov.br, Agência Brasil e um pronunciamento no Dia da Mulher. Também são contestados a cobertura da EBC, a elevação das despesas de comunicação da Secom na primeira metade de 2026, publicações negativas no Facebook e o alegado suporte estrutural de centrais sindicais e da UNE. As peças pedem a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade dos eleitos.

O Novo sustenta que o governo publicou 35 medidas entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026 que teriam efeito eleitoral. Segundo o partido, a lista inclui, por exemplo, aumento de 15% no Bolsa Família e a extensão da subvenção ao diesel, fixada em R$ 2,12 por litro, com impacto estimado de R$ 73 bilhões no ano.

Cueva indicou que os casos seguirão o rito ordinário, sem urgência: após a apresentação das defesas, os processos podem ser encerrados ou avançar para fase de instrução com produção de provas, quebras de sigilo, oitivas de testemunhas e depoimentos de autoridades. O prazo para ajuizamento de novas Aijes vai até a diplomação presidencial, prevista para 18 de dezembro.

No limite, uma condenação poderia levar à cassação da chapa, à perda do mandato e à inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos — até 2034, quando Lula teria 88 anos. A legislação prevê novas eleições diretas se a eventual decisão ocorrer na primeira metade do mandato e indiretas se for nos dois últimos anos. Mesmo assim, a atual composição do TSE é mais favorável ao governo, e análises citadas nas reportagens avaliam como praticamente nulas as chances de cassação.

Há precedentes de punição por desequilíbrio eleitoral. Em 2023, o TSE declarou Jair Bolsonaro inelegível até 2030 por condutas no encontro com embaixadores e pelo uso eleitoral do Bicentenário da Independência. A estratégia de judicializar a disputa repete o contencioso de 2022, agora com o alvo invertido.

Duas Aijes contra a chapa já foram arquivadas por falta de legitimidade dos autores, incluindo uma que tratava de promessa de oferta de semaglutida no SUS e outra sobre o uso da Secom para responder à acusação de um lobista. Ao rejeitar uma delas, Cueva escreveu: "No caso, a investigante concorreu ao cargo de deputada federal por Mato Grosso, cuja circunscrição é estadual. Os investigados, por sua vez, disputam os cargos de presidente e vice-presidente da República, em circunscrição nacional. Não há, portanto, identidade entre as circunscrições eleitorais".

Flávio afirmou haver "meio trilhão de reais de dinheiro público 'para fazer a maior compra de votos da história nas eleições do Brasil'", além de "abuso de poder político e econômico sem precedentes" e "um total desequilíbrio na disputa eleitoral".

O Novo elevou o tom e declarou que "não é uma democracia" ao criticar as instituições. Já o governo nega irregularidades.