Fachin pede parecer da PGR sobre liberdade de Vorcaro

O presidente do STF, Edson Fachin, solicitou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de soltura de Daniel Vorcaro e demais requerimentos apresentados pela defesa no inquérito do Caso Master, vinculado à Operação Compliance Zero. A decisão foi tomada na quinta-feira (5) e a análise do ministro ocorrerá após o parecer do Ministério Público.

A defesa sustenta excesso de prazo, falta de fatos novos e possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares. Afirma que a custódia já supera oito meses sem propositura de ação penal e lembra que a preventiva deve ser reavaliada a cada 90 dias. Também pede que sejam apurados indícios de divulgação não autorizada de informações obtidas do celular de Vorcaro e que os dados brutos sejam preservados.

De acordo com o despacho, pleitos que já contavam com manifestação prévia do Ministério Público foram examinados, sem divulgação do resultado. Fachin também pediu posição da PGR sobre requerimentos de outros investigados, entre eles Belline Santana, Marilson Roseno da Silva, Ana Cláudia Queiroz de Paiva, Felipe Cançado Vorcaro e demais alvos do inquérito.

Em relatório parcial, a Polícia Federal indiciou Vorcaro e outras 14 pessoas por fatos ligados a negócios entre o Banco Master e o BRB. A defesa contesta o indiciamento e pede o arquivamento. “O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno (empresa de fachada) não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo”, afirma a banca.

Em decisões paralelas, Fachin negou liberdade a Fabiano Zettel, detido há oito meses, ao entender que persistem riscos à ordem pública, ao cumprimento da lei penal e ao andamento da investigação. O pedido de prisão domiciliar por razões humanitárias também foi rejeitado.

Sobre Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel, o ministro determinou ofício urgente ao presídio para que, em três dias, informe o estado de saúde do detento. Após a emissão do laudo médico, a PGR terá 15 dias para se pronunciar sobre a revogação da prisão ou eventual domiciliar.

A defesa de Leonardo Palhares solicitou retirada de tornozeleira e autorização para viagens. Fachin manteve as cautelares e indicou que pode avaliar deslocamentos específicos, mediante justificativa e após ouvir o Ministério Público.

Embora o relator do caso seja o ministro André Mendonça, Fachin, na Presidência, assumiu a condução de medidas urgentes e prorrogou essa responsabilidade por até 90 dias a partir de 12 de setembro. O envio à PGR é etapa processual e não implica soltura automática.

A Operação Compliance Zero apura, segundo a PF, a emissão de títulos de crédito falsos no sistema financeiro, com possíveis crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa. A PF atribui a Vorcaro a liderança do grupo e a coordenação de negócios com carteiras do Banco Master; a defesa nega irregularidades e afirma que não há prejuízo comprovado ao BRB.

A PGR tem prazo de 15 dias para se manifestar no inquérito principal. Vorcaro está preso desde março e atualmente cumpre a preventiva na Papudinha, no Distrito Federal.