Governo discute adiar em até seis meses etapas da reforma tributária

Integrantes do governo discutem internamente adiar, por até seis meses, etapas da implementação da reforma tributária do consumo, hoje prevista para começar em 1º de janeiro de 2027. A hipótese, ventilada nos bastidores, responde à pressão do setor produtivo e a indefinições operacionais; oficialmente, a Fazenda mantém o início em janeiro de 2027.

Não há decisão formal nem texto encaminhado. Qualquer mudança de data precisaria ser pactuada com o Congresso e, segundo interlocutores, não alteraria o conteúdo aprovado da reforma. Líderes políticos indicam que o tema será discutido entre governo e Congresso.

O ponto mais imediato é a CBS, que substitui PIS e Cofins e integra o novo modelo. Ela está no calendário de 1º de janeiro de 2027, mas sua alíquota depende de apreciação do Senado até 15 de dezembro. O TCU calculou uma referência técnica de 11,3% — 2,2 pontos acima da estimativa atribuída ao Comitê Gestor —, tema que motivou pedido de discussão por líderes no Senado. A proximidade entre a definição e a vigência pressiona empresas, que precisam ajustar sistemas, preços e contratos.

Relatos do setor privado e do próprio poder público apontam atrasos na edição de normas e na oferta de instrumentos operacionais. A apuração assistida não estaria plenamente funcional; faltam layouts e testes de documentos fiscais; há pendências sobre regras de split payment, orientação para reequilíbrio de concessões e definições processuais sobre quem julga controvérsias do Comitê Gestor.

Diante desse quadro, a Fazenda avalia alternativas para a fase inicial: manter a vigência em 2027, mas flexibilizar prazos e penalidades de adaptação, em vez de alterar a data de cobrança. Na prática, adiar a vigência muda quando o imposto começa a ser devido; flexibilizar reduz obrigações acessórias e multas no começo sem mexer na data.

Entidades como a OAB defendem um adiamento maior: levar a implementação para 2028 e usar 2027 como período adicional de testes. O cronograma da reforma prevê transição até 2033 e já contempla, para 2026, alíquotas de teste de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS).

O debate também envolve a alíquota-padrão do IVA ao fim da transição. Especialistas projetam que ela pode superar 30%, acima dos 27% da Hungria; críticos veem risco de aumento de carga, enquanto defensores afirmam que a taxa elevada não implica elevação automática, por substituir tributos existentes e tornar a tributação mais transparente.

Em meio às pressões, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou em 5 de novembro: “a nossa previsão é começar em janeiro de 2027”.