PGR prepara parecer pelo fim do inquérito das fake news
Manifestação sai nesta semana e não encerra automaticamente os casos vinculados.
A Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, deve encaminhar nesta semana ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, um parecer pela conclusão do Inquérito 4.781 — que ficou conhecido como das fake news. O prazo para a manifestação venceu em 29 de outubro, e a expectativa é de que a PGR sustente que o procedimento cumpriu sua finalidade e não há novos fatos dentro do seu escopo.
A palavra final caberá a Fachin, que já sinalizou manter válidas as decisões tomadas desde 2019, inclusive sigilos e ações penais com denúncias recebidas. O eventual arquivamento do procedimento principal não encerra automaticamente os procedimentos derivados; cada um seguirá avaliação própria.
Aberto em 2019, o 4.781 reúne um conjunto amplo de apurações. A maioria dos relatos aponta 103 procedimentos vinculados, enquanto uma fonte fala em 104 ao incluir o inquérito principal. Desde que assumiu os autos, em setembro, Fachin arquivou oito procedimentos, acolhendo manifestações da PGR por ausência de provas, prescrição ou impossibilidade técnica de identificar autores em casos específicos.
Entre as investigações recentemente encerradas ou arquivadas aparecem casos envolvendo Rui Costa Pimenta (PCO), Gilson Machado, Alex Brasil (PL-SC), Flávia Cordeiro Magalhães e um grupo no Telegram. Em alguns relatos, também constam Silas Malafaia, Eduardo Bolsonaro e Guilherme Fiuza. No episódio de Rui Costa Pimenta, a prescrição foi reconhecida com base na pena máxima de seis meses para incitação ao crime.
“A Presidência do STF vem examinando quais procedimentos já dispõem de elementos suficientes para decisão e quais ainda dependem de providências complementares, consideradas as diligências realizadas e, quando necessário, o encaminhamento à autoridade policial e à Procuradoria-Geral da República”.
“Nos termos da Portaria nº 189, concluída essa análise, os procedimentos deverão seguir para a autoridade policial e, posteriormente, para a Procuradoria-Geral da República, a quem caberá avaliar as providências pertinentes, inclusive eventual oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento, conforme o caso”.
Até setembro, Alexandre de Moraes conduzia o caso; após a passagem dos autos, Fachin iniciou o saneamento dos procedimentos. A mudança ocorreu em meio à crise no STF relacionada ao caso Banco Master e a mensagens e contratos atribuídos a Daniel Vorcaro envolvendo Moraes. Houve tentativa de incluir André Mendonça no 4.781 com base em relatórios da Polícia Federal apontados como apócrifos; a PGR se posicionou contra, e o tema aguarda deliberação do plenário.
O inquérito foi criado para apurar ameaças, ataques e desinformação dirigidos a ministros do Supremo e seus familiares, mas ao longo do tempo, ampliou seu alcance. Na avaliação da PGR, eventuais desdobramentos remanescentes já tramitam em procedimentos específicos, o que embasa o pedido de encerramento do 4.781. A data exata do envio e o conteúdo integral do parecer ainda não foram divulgados.
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